Que democracia para Portugal?

A Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
A Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Esta é a definição de democracia da wikipedia.

Quanto mais transparente é a democracia maior é o desenvolvimento das sociedades e a responsabilidade da participação dos cidadãos. Daí dizer-se, com propriedade nestes casos, que o Estado somos nós.

Vem isto a propósito dos resultados das eleições Regionais nos Açores em que o PS e Carlos César voltaram a ganhar com maioria absoluta, na esteira dos resultados das últimas Autárquicas em Lisboa e da (injustificável) não aprovação da alteração da lei eleitoral.

Vejamos, então, os factos:

Eleições Intercalares Autárquicas em Lisboa 2007
Inscritos: 524.248
Votantes: 192.460 - 36,71%
Brancos: 4.446 - 2,31%
Nulos: 3.032 - 1,58%
Ou seja, votaram 40,60% dos eleitores inscritos.
Em 2005, nas Autárquicas, o quadro foi o seguinte:
Inscritos: 536.450
Votantes: 282.443 - 52,65%
Brancos: 7.538 - 2,67%
Nulos: 4.733 - 1,68%

Eleições Regionais nos Açores 2008
Inscritos: 192.956
Votantes: 90.221 - 46,76%
Brancos: 1.695 - 1,88%
Nulos: 760 - 0,84%.

E poderíamos replicar este tipo de exemplos, por todo o país, o que torna mais inexplicável porque não se altera a Lei Eleitoral, com carácter de urgência.

Face à lei existente, ganha quem tem mais votos, mais um que o segundo melhor posicionado e o apuramento faz-se em função dos votos expressos. Muito bem, corresponde ao espírito da lei, foi este o sentido que o legislador quis atribuir.

Contudo, as condições têm vindo a alterar-se e não estarei errado se disser que nos desviamos perigosamente do espirito do legislador inicial e, no limite, qualquer cacique, seus apaniguados e os que eles conseguirem transportar, consegue vencer umas eleições.

O que é perigoso para a democracia, para esta democracia onde o voto não é obrigatório.

Por este caminho, um dia distes vamos ter que optar entre impor a obrigatoriedade do voto ou impôr uma norma que garanta que cada eleição só será válida se reunir pelo menos 50% dos votos expressos.

Em democracia, em que todos somos responsáveis porque o Estado somos nós, será perigoso se aceitarmos a demissão dos cidadãos, seja porque razão for.

Veja-se por exemplo, o Presidente da CM de Lisboa foi eleito com 56.751 votos, o que corresponde a 29,49% dos votos expresos mas apenas a 10,82% do universo dos eleitores com direito a voto em Lisboa. No limite, não parece que a legitimação seja muito consistente.

Não há democracia sem responsabilidade, não há direitos sem obrigações. E entre aqueles que se demitem de votar não acredito que não haja pessoas que recebem directamente subsídios, reformas, abonos, ou indirectamente beneficiem do acesso a hospitais, escolas, serviços públicos.

Ou será preciso fazer como no RSI (e bem) em que quem não tiver os filhos na escolaridade obrigatória perde o direito ao subsídio?

Enquanto é tempo, olhemos para a qualidade da nossa democracia. Sem esquecer que, sendo a democracia o melhor dos sistemas conhecidos, ditadores como Hitler e outros equiparados, tiveram a legitimidade o voto em eleições (obviamente, não livres).