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"impostos
Defesa de economia sobrepõe-se ao «princípio da não retroactividade»
Ontem às 20:35
O ministro das Finanças entende que o princípio da defesa da economia e do futuro do país é um valor que se sobrepõe ao princípio da não retroactividade das medidas fiscais.
«É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência», disse Teixeira dos Santos, esta quarta-feira no Parlamento."
"impostos
Defesa de economia sobrepõe-se ao «princípio da não retroactividade»
Ontem às 20:35
O ministro das Finanças entende que o princípio da defesa da economia e do futuro do país é um valor que se sobrepõe ao princípio da não retroactividade das medidas fiscais.
«É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência», disse Teixeira dos Santos, esta quarta-feira no Parlamento."
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Diga lá outra vez...
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Fico curioso sobre o que vai fazer o Senhor Procurador-Geral da República depois destas afirmações destemperadas (no mínimo e para ser simpático) do Sr Ministro das Finanças.
Se isto não tiver consequências é porque estamos mesmo no fundo.
Adeus Estado de Direito, Adeus Direito, Adeus Estado.
Quanto a si, Sr Ministro, logo que possa, escolha um destino e... vá. Adeus.
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