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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Três Federações Desportivas perdem Utilidade Pública Desportiva

O Diário da República, 2ª Série, nº 248, de 24 de Dezembro, publica 3 Despachos do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Despachos nº 27526, 27527 e 27528, em que é cancelado o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva às Federações Portuguesas de Hovercraft, Ski Náutico e Budo, por não adequação dos respectivos estatutos ao disposto no Decreto-Lei nº 248-B/2009, de 31 de Dezembro, e não terem apresentado qualquer justificação para o efeito.
Explicando melhor, o DL 248-B/2009, de 31 de Dezembro, veio publicar o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, impondo um prazo de seis meses que terminou em 27 de Julho de 2009 para adequação dos respectivos estatutos.
Em princípio, 63 federações desportivas procederam à introdução de alterações nos seus estatutos e à alteração das respectivas estruturas organizativas, com maior ou menor cumprimento do Regime Jurídico.
Estas três federações não registavam actividade nos últimos anos junto do Instituto do Desporto de Portugal pelo que o SEJD, ouvido o Conselho Nacional do Desporto, cancelou-lhes a Utilidade Pública Desportiva o que lhes retira as prerrogativas de direito público e a possibilidade de celebrarem contratos-programa com o Estado.
Das 63 federações que procederam às respectivas adequações dos estatutos, apenas quatro parece que passaram a primeira fase, andebol, boxe, motonáutica e xadrez, estando as restantes em "observação"/adequação/alteração/negociação.
Entre estas, encontra-se a Federação Portuguesa de Futebol que recusou a proposta de revisão estatutária.
Voltaremos a este assunto no princípio do próximo ano para explicar o que está efectivamente em causa, porque, em ano de Mundial de Futebol, este assunto promete dar (algum) "pano para mangas".